TERMO DE CIÊNCIA, RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO

Na “Controladoria Regional de Trânsito Sabarense – CONTRETS”, estou ciente dos requisitos necessários para realização do curso disposto na Resolução 789/20 e comprometo-me a assumir as seguintes responsabilidades:

I Registrar a biometria facial nos horários determinados pela Entidade;
II Realizar as atividades solicitadas pelos professores;

O prazo para emissão do certificado é de 05 a 10 dias. A contagem do prazo se inicia no ato da entrega do relatório de estágio (Curso de instrutor), os demais cursos a contagem se inicia após o último dia do curso.

O aluno deverá cumprir a carga horária do curso de capacitação e aperfeiçoamento em consonância com as exigência da Resolução 789/20 do CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN e de acordo com o registro biométrico (biometria) exigido pelo DETRAN MG.

A CONTRETS não se responsabiliza pela perda de horas/aulas do aluno em caso de atraso no início da aula ou fechamento antes do horário previsto.

O aluno tem um prazo de 10 meses a partir do início das aulas para finalizar todo o curso, em caso de não fechamento do curso nesse prazo, há uma taxa de R$ 200,00 (duzentos reais) para reativar a matrícula.

O envio da documentação solicitada deve ser enviada em PDF no WhatsApp (31) 98904-6184, juntamente com este termo impresso, devidamente assinado.

Caso o aluno inicie as aulas não poderá solicitar o ressarcimento do valor pago. Em caso de desistência do curso (sem abertura de aula), o aluno tem até 20 dias após o pagamento para avisar a instituição, após esse período não cabe ao contratado o ressarcimento do valor já pago.

DECLARO estar ciente dos documentos exigidos para realizar os Cursos de Educação para o Trânsito e possuo os mesmos. Afirmo que a documentação entregue é verídica e não sofreu alterações e nem falsificações.  Assumo integralmente a responsabilidade dos documentos entregues e sujeito-me às penalidades Civil e Criminal.

RESPONSABILIZO E ESTOU CIENTE POR TODAS AS INFORMAÇÕES ACIMA DECLARADAS