Todos os Condutores que tiraram sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) antes da vigência do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503) necessitam, ao renovar sua CNH, fazer um Curso de Atualização com carga horária de 15 horas/aula contemplando as disciplinas Direção Defensiva e Noções de Primeiros Socorros.

De acordo com Resolução CONTRAN 168/2004, o curso de Atualização para Renovação da CNH pode ser feito a distância.