O capítulo XIV – Art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro, determina em seu parágrafo primeiro que “a formação de condutores deverá incluir, obrigatoriamente, curso de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados ao trânsito”.

A Resolução nº 168 do CONTRAN institui, desde 2004, a obrigatoriedade do curso de direção defensiva em alguns contextos. 

Importante para todos os motoristas, pois tal curso tem a finalidade conscientizar e educar condutores para diminuir a ocorrência de acidentes. Além de reciclar conhecimento com o treinamento de Direção Defensiva é fundamental para manter a segurança e a eficiência no trânsito.